Some Known Incorrect Statements About Isenção de ganho de capital na venda de imóvel

196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instruo Normativa SRF n 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2, 10, inciso III. CLUDIA LCIA PIMENTEL MARTINS SILVA Coordenadora-Geral.

Receita amplia iseno de Imposto de Renda na venda de imvel; entenda o que muda, Benefcio tributrio passa a valer para quem usar valor da venda para quitar total ou parcialmente financiamento imobilirio. A Receita Federal ampliou a iseno de Imposto de Renda sobre lucro na venda de imveis. Como age: Pela regra anterior, estava isento de pagar imposto sobre o ganho de capital (o lucro obtido na venda) apenas quem usasse os recursos da venda de um imvel para comprar outro em at 180 dias.

GANHO DE CAPITAL E ISENÇÃO NA VENDA DE VÁRIOS IMÓVEIS

Isenção de IR sobre ganho de capital para quitar segundo bem imóvel for Beginners

A quitao, no entanto, deve ser feita at 180 dias aps a venda do imvel anterior. A nova instruo normativa entrou em vitality no dia 17 de maro e, segundo a Receita, o reconhecimento da iseno foi feito com base em jurisprudncia pacificada por deciso do Superior Tribunal de Justia, que declarou a ilegalidade da restrio imposta pela regra anterior.

A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - Zilveti

Receita Federal amplia isenção de IR na venda de imóvel

O entendimento anterior era de que no haveria iseno nos casos em que o valor resultante da venda de um imvel residencial period usado para quitar financiamento, mas "somente quando usado para a compra de outro", no prazo de 180 dias da celebrao do contrato, acrescenta a nota. A Instruo Normativa RFB n 2.

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38 a 40 da Lei n 11. 196, de 21 de novembro de 2005."A nova instruo revogou a vedao iseno e incluiu a previso expressa da iseno sobre o ganho na venda de imvel(is) residencial(is) para quitar financiamento(s)", esclareceu a Receita.  Another Point of View  regras atuais, a alquota do IR sobre ganho de capital de 15% a 22,5%, e a incidncia ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imvel.

O Imposto de Renda pode ser elencado como uma das principais fontes de receita Tributria da Unio, previsto no art. 153, inciso III da Constituio Federal e no art. 43 do Cdigo Tributrio Nacional, que possui como fato gerador, a aquisio da disponibilidade econmica ou jurdica (ganho) proveniente da renda ou de proventos.